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O Governo se manifestou contrariamente ao aborto, após ter sido instado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a legislação do aborto até o terceiro mês de gestação.

 Um documento foi elaborado e encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) defendendo que "a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes". 

O Planalto defende a legislação atual, que proíbe o aborto com poucas exceções. O documento deve embasar a resposta da AGU à ministra Rosa Weber, relatora do STF de uma ação de autoria do PSOL e do Instituto Anis que trata da legalização do aborto.

 “A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”, diz um trecho do documento que acrescenta que “não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro”.

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