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Nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Celso de Mello, a Advocacia Geral da União (AGU) omitiu que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado federal. 

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Ele é um dos 440 citados no caso que ficou conhecido como “a farra das passagens”, referente ao uso irregular das passagens pagas pela Câmara entre 2007 e 2009. 

A denúncia foi encaminhada ao STF em outubro do ano passado, mas a Corte ainda não decidiu se a aceita, na qual Moreira Franco é acusado de peculato. As informações foram solicitadas por Celso de Mello para julgar um pedido da Rede para afastar o ministro do cargo, argumentando que sua nomeação teria sido feita para blindá-lo das investigações da Lava Jato. Moreira Franco é citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht – fora do ministério, sem foro privilegiado, poderia ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, que coordena as ações da Lava Jato.

 A AGU se posicionou sobre o caso e alega que Moreira Franco não é investigado. "Não há qualquer investigação em curso contra o ministro", dizem os advogados do órgão. Em outro trecho dos esclarecimentos encaminhados pela AGU, é citado que ele "não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento". 

Procurada por Folha, a AGU afirma que foi levado em consideração “os documentos presentes nos autos do mandado de segurança, os quais não fazem qualquer comprovação quanto à existência de investigações de caráter penal em relação ao ministro”.

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