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Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou, por 63 a 3, o projeto que amplia a lista de serviços que serão tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que compete aos municípios e ao Distrito Federal.
Fazem parte da proposta serviços que disponibilizam conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet. A disponibilização, sem cessão "definitiva", de qualquer um desses serviços terá incidência de ISS. Isso atinge serviços como Spotify e Netflix. No entanto, o imposto não incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
O projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer, e entrará em vigor 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.



Metro1.

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